Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Projeto limita porte de arma por juiz

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.